Política de privacidade
1. Âmbito da nossa Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade abrange os websites da ProDJ (https://prodj.pt/) e, em conjunto com a nossa Política de Cookies, bem como com os nossos Termos e Condições, pretende explicar como recolhemos, porque recolhemos e com quem eventualmente partilhamos e/ou gerimos os seus dados pessoais.
A ProDJ e o seu responsável pela proteção de dados, têm como compromisso o respeito pela privacidade dos utilizadores e a protecção e a segurança dos dados pessoais de cada um, pelo que os dados pessoais que serão recolhidos não serão processados para quaisquer outros fins que não os aqui especificados.
A ProDJ reserva-se no direito de actualizar ou modificar a sua política de privacidade a qualquer momento, nomeadamente, de forma a adaptá-la a alterações legislativas.
Este documento foi preparado tendo como base informativa o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 , e a Lei Portuguesa de Protecção de Dados, a Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto.
Quaisquer dúvidas ou pedidos de esclarecimento poderão ser dirigidos directamente ao Encarregado de Protecção de Dados da PRODJ, via o endereço de email protecaodedados@prodj.pt.
2. Dados pessoais
Entende-se por “dados pessoais” todos os elementos informativos relativos a uma pessoa singular identificada ou identificável (que será o “titular dos dados”), direta ou indiretamente, por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
É com base neste definição que a ProDJ recolhe, gere e/ou processa apenas os dados pessoais que lhe sejam diretamente facultados pelo titular dos dados utilizador, quer sejam de domínio público, quer tenham sido transmitidos pelas entidades terceiras com quem o utilizador tenha contratado.
3. Finalidade de utilização
Os dados recolhidos pela ProDJ , seja telefonicamente, seja através dos formulários dos nossos sites, seja presencialmente, nas nossas instalações, destinam-se exclusivamente ao processamento dos pedidos dos utilizadores e nunca serão usados para qualquer outro processamento que não tenha sido previamente explícito.
Nestes termos, e genericamente, apenas tratamos dados pessoais nas seguintes duas situações:
a) Quando tal for necessário para cumprir com obrigações legais que nos sejam aplicáveis;
b) Sempre que tal operação de tratamento seja necessária para a execução de um contrato, ou para diligências pré-contratuais associadas a este, caso em que a ProDJ tem um interesse legítimo para o fazer, em conformidade com a legislação aplicável.
É o que se passa, por exemplo, para:
– a emissão e o envio de faturas, integração das vendas online com a facturação, etc.;
– comunicação com os alunos/formandos, através de mensagens, notificações ou outras comunicações essenciais ao cumprimento dos serviços que vierem a ser contratualizados, em caso de alteração das nossas políticas de privacidade, cookies ou termos e condições;
– resposta às comunicações que nos forem enviadas;
– recrutamento de colaboradores e gestão de recursos humanos;
– desenvolvimento e manutenção do website, e assegurar a segurança da rede.
4. Quem tem acesso?
Somente a ProDJ tem acesso aos teus dados, com excepção dos casos em que, por motivos legais, tenhamos de os divulgar a terceiros.
Para tanto, foram implementados meios de protecção adequados, para que os nossos procedimentos interno para a segurança dos dados pessoais estejam em conformidade com a regulamentação em vigor.
Desenvolvemos ainda os esforços necessários para assegurar que as entidades terceiras que connosco colaborem no âmbito de relações contratuais, na qualidade de entidades parceiras ou de prestadoras de serviços, garantem uma adequada protecção dos dados pessoais a que eventualmente possam ter acesso.
Assim, limitamos o acesso a dados pessoais a funcionários específicos, e apenas quando o seu contacto com tais dados pessoais se justifica, no âmbito das suas funções.
De igual modo, tomamos as medidas necessárias para garantir o tratamento seguro dos dados pessoais, em especial, tomamos medidas cautelares para proteger os dados pessoais contra perdas ou abusos, e usamos procedimentos de segurança para evitar acessos não autorizados a esses dados pessoais.
Todos os dados pessoais que recolhermos são armazenados em servidores que oferecem garantias de segurança, e submetemos os nossos sistemas e políticas de segurança a análises periódicas, de forma a garantir que os dados pessoais estão seguros e protegidos.
Respeitamos a confidencialidade dos dados pessoais que tratamos, pelo que não vendemos, distribuímos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente os elementos recolhidos a qualquer terceiro externo à ProDJ , excepto quando a recolha dos dados for efectuada em conjunto com uma entidade parceira, caso em que é identificada a política de privacidade e o responsável por esse tratamento.
É com base nestes pressupostos, que os dados pessoais recolhidos apenas poderão vir a ser fornecidos às seguintes categorias de destinatários, consoante a finalidade para os quais foram recolhidos:
– Entidades públicas (ex. Autoridade Tributária);
– Entidades bancárias;
– Seguradoras;
– Empresas de prestação de serviços subcontratadas cujo objecto social seja essencial para a prossecução da finalidade para a qual os dados foram recolhidos;
5. Onde são guardados os dados do Utilizador?
A ProDJ guarda e protege os dados pessoais que recolhe em servidores internacionais que seguem elevados padrões de segurança e privacidade.
Para quaisquer dúvidas ou pedidos de esclarecimento, ou para o exercício de um qualquer dos direitos dos titulares dos dados, deverá contactar o nosso Encarregado de Protecção de Dados através do endereço de email protecaodedados@prodj.pt.
6. Prazo de conservação
A ProDJ conserva os dados pessoais enquanto se mantiverem em vigor as relações com os respectivos titulares, ou pelo prazo legal de conservação, ou, ainda, enquanto se mantiver a finalidade pela qual os mesmos foram recolhidos, de forma a permitir a identificação dos titulares, até que tenham cessado definitivamente essas relações ou obrigações.
O prazo em concreto dependerá, assim, da finalidade concreta para o qual os dados pessoais foram recolhidos e tratados.
A título de exemplo, no caso de aquisição de equipamento ou aquisição de um curso de formação, os seus dados terão de ser guardados, por imposição legal, por um período de 10 anos, de forma que a ProDJ possa ter um histórico da facturação, e para garantir a necessidade de comunicação às autoridades tributárias.
7. Utilização de cookies
A PRODJ pode utilizar cookies nos seus sites, permitindo desse modo conhecer melhor o utilizador, a forma como pesquisa informação e o que pesquisa. O objetivo é melhorar a navegação na internet, oferecendo assim uma experiência personalizada durante a visita a determinadas páginas. Essa possibilidade, em todo o caso, pode ser recusada pelo utilizador.
Para obter mais informações, veja a nossa Política de Cookies.
8. Direitos do utilizador
Nos termos da Lei, o titular dos dados pessoais tem o direito de, a qualquer momento, solicitar à ProDJ :
a) O acesso aos seus dados pessoais (o titular dos dados pessoais tem o direito a obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objecto de tratamento e, quando for o caso, aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na Lei);
b) A retificação dos seus dados pessoais (o titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar a rectificação da informação, caso esta esteja inexacta ou incompleta);
c) O apagamento dos seus dados pessoais (o titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados – o direito ao esquecimento -, sem demora injustificada, sempre que:
I – Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento e não existem obrigações legais e/ou interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;ou
II – O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento.
d) A limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sempre que:
I – Contestar a exactidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita verificar a sua exatidão;
II – A ProDJ já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento e ainda não os tiver apagado, mas esses dados forem requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
III – Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
e) A portabilidade dos seus dados pessoais, sempre que o desejar, ou necessitar, para uma outra qualquer entidade.
O titular dos dados pessoais tem ainda o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, nos seguintes casos:
a) Se o tratamento de dados estiver a ser efectuado exclusivamente no interesse da ProDJ ou de uma entidade parceira;
b) Se o tratamento de dados for efectuado para efeitos de marketing directo e o titular pretender retirar o seu consentimento;
c) Se o tratamento de dados for efectuado exclusivamente para a definição de perfis, ou para esta característica.
Assim, se o tratamento depender do consentimento do titular dos dados, este tem direito a retirá-lo, a qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado em um outro fundamento legal, como é o caso, por exemplo, do cumprimento de um contrato ou de uma obrigação legal.
Para qualquer esclarecimento ou alteração pretendida, deverá contactar o Encarregado de Protecção de Dados da ProDJ através dos endereços protecaodedados@prodj.pt ou Rua Manuel da Silva Leal,7-D, 1600-166 Lisboa, Portugal.
Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado, de forma a que possamos assegurar a eficácia do exercício dos seus direitos.
Como resulta da Política supra, deverá ter presente que, em certas situações, tais como, a título de exemplo, a necessidade de cumprimento de requisitos legais, o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito.
Em todo o caso, a PRODJ assume o compromisso de o manter sempre informado de todas as medidas que forem tomadas para o cumprimento do pedido que nos efectuar.
Poderá ainda apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.